Data de entrada em vigor: 27 de março de 2025
A IPTV Portugal Plus respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera o mesmo dos seus utilizadores. Em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) de 1998, este documento descreve o nosso procedimento para lidar com denúncias de violação de direitos autorais relacionadas com conteúdos no site https://iptvportugalplus.com.
Como enviar uma notificação DMCA válida
Se acredita que determinado conteúdo disponível na nossa plataforma de IPTV Portugal infringe os seus direitos de autor, pode apresentar uma notificação DMCA que contenha:
- Assinatura física ou eletrónica do titular dos direitos ou do seu representante
- Identificação clara da obra protegida que foi supostamente violada
- Link ou localização exata do conteúdo alegadamente infrator
- As suas informações de contacto, incluindo e-mail válido
- Declaração de boa-fé de que o uso do material não é autorizado
- Declaração, sob compromisso de honra, de que a informação fornecida é correta e que está autorizado a agir
Envie a notificação para:
📧 [email protected]
📝 Assunto: Notificação DMCA – [Título da Obra ou Nome do Titular dos Direitos]
Ao receber uma notificação válida, investigaremos o conteúdo reportado e, se necessário, removeremos ou bloquearemos o acesso, conforme exigido pela DMCA.
Contra-notificação
Se acredita que o seu conteúdo foi removido por engano, pode apresentar uma contra-notificação incluindo:
- A sua assinatura física ou eletrónica
- Identificação do material removido e a sua localização original
- Declaração sob juramento de que acredita, de boa-fé, que a remoção foi um erro
- Nome completo, endereço, telefone e e-mail
- Declaração de aceitação da jurisdição do tribunal competente e aceitação de notificações legais
Após o recebimento de uma contra-notificação válida, o conteúdo pode ser restaurado em 10 a 14 dias úteis, salvo indicação de ação judicial pelo reclamante original.
Infratores reincidentes
A IPTV Portugal Plus reserva-se o direito de encerrar permanentemente o acesso de utilizadores que reincidam na violação de direitos de autor.
Aviso Legal
A IPTV Portugal Plus não hospeda conteúdo nos seus próprios servidores. Atuamos como distribuidor de serviços IPTV através de aplicações IPTV externas, incluindo plataformas como smart IPTV, iptv smarters pro, e iptv smart player. Se considera que algum conteúdo viola os seus direitos, contacte-nos para que possamos tomar medidas.
Alterações à Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política DMCA a qualquer momento. Consulte esta página regularmente para se manter informado.